No dia 20 de Abril de 2009 foi entrevistado,o professor Sérgio Amadeu da Silveira( foto) - sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero. Autor da publicação como:Exclusão Digital,a miséria na era da informação. Militante do Software Livre. Ele falou sobre o projeto do senador Azeredo e suas conseqüências para a rede mundial de computadores.No dia 18 de abril foi feito o primeiro contato via twitter,após dois dias foi enviada por email uma lista composta de 4 perguntas relacionadas a Lei do senador Azeredo. Abaixo a entrevista na íntegra:
1)O que pode significar a aprovação do projeto do senador Azeredo e como está sua tramitação?
O projeto do Senador Azeredo é inócuo contra os criminosos, abusivo contra os criadores e inovadores e completamente arbitário diante dos cidadãos. Se aprovado instalará o vigilantismo, impedirá o crescimento de redes abertas e das cidades digitais, elevará o custo da comunicação no Brasil e dentre inúmeros absuros, poderá criminalizar as práticas saudáveis de compartilhamento de arquivos pela internet, colocando sob suspeita todas as redes P2P (peer-to-peer).
2)O senhor é contra o projeto na íntegra ou apenas parte dele ?
Acho que deveríamos ter uma lei de direitos dos cidadãos nas redes digitais. Depois da sociedade definir o que são seus legítimos direitos é que sua violação pode ser enquadrada no Código Penal. O Senador Azeredo, a associação de banqueiros, segmentos da Polícia Federal pensam diferente. Querem criminalizar ao máximo as condutas das pessoas na Internet. Tal prática além de não atacar o que é efetivamente perigoso na rede, abre uma situação de uso arbitário da lei. Sou contrário a concepção da lei em geral, pois ela é demasiadamente genérica e imprecisa. Ela irá gerar uma enorme insegurança jurídica e temor na comunicação em rede. Caso ela seja aprovada, o que é inaceitável na lei do Azeredo são os artigos 285-a, 285-B (que impedem o uso justo de obras cerceadas pelo copyright, criminalizam as redes P2P e inúmeras práticas de compartilhamento) e o artigo 22 (inviabiliza vários telecentros e lan houses, criminalizam as redes abertas e tornam os provedores uma polícia particular). Sem estes 3 artigos, o projeto do Azeredo, se aprovado torna-se apenas inócuo e mais uma lei mal escrita.
3)O projeto do senador Azeredo é eficiente para combater “o crime na rede"?
Claro que não. Por exemplo, os criminosos usam tecnologias de "embaralhamento de IPs"que tornam a identificação exigida pelo projeto completamente sem sentido. Aquilo que poderia ser uma definição criminal útil para que a Polícia possa utilizar se perdeu numa redação extremamente confusa. Temos leis em demasia, precisamos é de inteligência policial para combater o crime. Do contrário, faremos das leis no Congresso o que a Rede Globo faz com a sua novela sobre as ïndias, uma mera peça de ficção. A autora da chamada novela das oito, de modo absurdo e sensacionalista, andou colocando diálogos favoráveis ao controle autoritário e vigilantista dos internautas. Ela escrever tal coisa é típico da Globo, mas aceitar a espetacularização do código penal é muito perigoso para a democracia e para a liberdade de expressão.
4)Há necessidade de novas leis para "regular"a internet?
Precisamos de uma lei que trate dos direitos dos cidadãos na comunicação em redes digitais. Sim, precisamos regulamentar a cidadania digital. Por exemplo, no meu modo de ver, ninguém deveria ter o direito de acompanhar meu rastro digital, descobrir os sites que estou acessando e os horários que uso a Internet. Coletar tais informações só deveria ser permitido com ordem judicial ou com o consentimento do internauta. No mundo das redes cibernéticas, o rastro digital da navegação de cada pessoa é deixado por todos os servidores e roteadores. O que assegura que os crackers, as grandes corporações, os traficantes de dados cruzados, os agentes de governos autoritários, não atuem de modo mais intenso é a existência do anonimato. No dia que vincularmos os IPs aos nomes dos usuários teremos uma sociedade do controle, um estado vigilantista perigoso e inaceitável. Sim, precisamos de garantir os direitos fundamentais na regulação da Internet.
